Justiça condena SBT por induzir criança a atear fogo no irmão

O juiz Heleno Ribeiro Pereira Nunes, da 6ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou o SBT a pagar uma indenização de R$ 160 mil por danos morais a uma família da Baixada Fluminense. A emissora foi considerada culpada por ter induzido uma criança a atear fogo no irmão. A assessoria de imprensa do SBT informou que vai entrar com recurso ainda nesta semana.

O fato ocorreu em 2002, após a emissora ter levado ao ar, nos dias 16 e 23 de junho, um quadro exibido pelo "Programa Domingo Legal", apresentado por Gugu Liberato, em que um mágico botou fogo no próprio corpo e saiu ileso.

Segundo o juiz, "o espetáculo de ilusionismo levou o menino a sugerir a seu irmão, no dia seguinte ao da última apresentação do quadro, que tentassem repetir a imagem mostrada". Assim, o garoto jogou álcool no corpo do irmão e riscou um fósforo.

A criança sofreu queimaduras graves em 25% do corpo. Na hora do acidente, as duas crianças estavam com a empregada da família, que havia saído para fazer compras e foi quem chamou os vizinhos ao chegar em casa.

Sentença

A Justiça do Rio determinou que o SBT pague R$ 80 mil ao menino que sofreu os ferimentos, R$ 60 mil aos seus pais e R$10 mil a cada um de seus dois irmãos. Para o juiz Heleno Ribeiro Pereira Nunes, não há dúvidas quanto à culpa da emissora no incidente, "considerando a dinâmica dos fatos, a data que os mesmos ocorreram, além da natureza do quadro levado ao ar".

Ele citou o artigo 221 da Constituição, que norteia a programação das emissoras de TV. "As emissoras são responsáveis pela qualidade dos programas que veiculam, respondendo por possíveis danos acarretados a telespectadores", disse.

Em sua defesa, o SBT alegou que houve negligência por parte dos pais da criança, "que não observaram o dever de guarda". O entendimento do desembargador José Pimentel Marques, da 15ª Câmara Cível, no entanto, foi de que "somente Deus é onipresente e o dever de guarda não se traduz em estar 24 horas por dia ao lado do filho menor".

Além das indenizações, a emissora terá que pagar uma pensão mensal vitalícia à criança, retroativa ao dia do incidente. A emissora será também obrigada a restituir aos seus pais todas as despesas realizadas no seu tratamento e arcar, daqui pra frente, com os custos de todo e qualquer tratamento médico, hospitalar, fisioterápico e cirúrgico necessários à recuperação do menino, que já passou por nove cirurgias.

 

PS: Vai acabar sendo mais negócio retirar o "Domingo Legal" do ar…🙂